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Saiba o que foi discutido na Audiência Pública promovida pela CDUTH

30 de julho

O serviço de táxi-lotação em Caxias do Sul foi tema de uma audiência pública na quarta-feira dia 18.07 promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH).

O encontro foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores e o Sr. Paulo César Santos, fundador e proprietário da CesarTur e presidente da SINDITRANSPF esteve presente expondo e defendendo a sua opinião.

O foco do debate foi o projeto de lei 4/2018 que modificaria as regras para a prestação do serviço de taxi-lotação; em primeiro plano a proposta sugere a tarifa superior em relação aos ônibus regulares, chegando a um aumento de 20% que resultaria em um valor de R$4,74. Outra pauta do projeto, foi a proposta da criação de um fundo de subsídio ao transporte coletivo tradicional; a conta seria abastecida com o excedente arrecadado pelos táxis-lotação caso os custos de operação calculados sejam inferiores ao previstos em lei.

O texto foi protocolado no Legislativo em janeiro, mas foi devolvido ao Executivo no mês seguinte para ajustes. De volta à Câmara, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) e tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que organiza a audiência pública.

Segundo o Secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, a aprovação da nova lei é necessária para o lançamento da licitação para ampliar o serviço e renovar a frota. Três editais chegaram a ser lançados nos últimos anos, mas acabaram suspensos pela Justiça. Atualmente, a operação dos táxis-lotação ocorre por meio de uma autorização que não prevê investimentos por parte dos permissionários, já que os contratos já terminaram.

Durante a audiência, o Sr. Paulo representou a opinião da população, das Associações Representativas de Segmento do Desenvolvimento Urbano de Caxias do Sul e principalmente do Sindicato Intermunicipal Das Empresas De Transporte De Passageiros Por Fretamento E Turismo De Caxias Do Sul que hoje abrange um total de quinze municípios.

Paulo afirmou a honra de estar presente em um debate de extrema importância e impacto na mobilidade urbana de nossa cidade, defendendo constantemente a grande abrangência e valor do segmento de fretamento que em muitos outros debates do mesmo caráter acaba não sendo lembrado, mesmo com números grandiosos na Secretaria de Trânsito; hoje são mais de 800 empresas de fretamentos cadastradas e cerca de 1.700 veículos vistoriados pela secretaria.

A favor da aplicação deste projeto de lei, ele almeja por mais qualidade de vida e segurança para a população que usufrui do serviço de taxi-lotação, além de melhorias na mão de obra, renovação da frota e uma manutenção diária; serviços que hoje não estão sendo prestados para a população.

O desejo de que exista um canal de conversação acessível em busca de entendimento entre os fretadores e os representantes da Secretária de Trânsito é bastante claro no depoimento do Sr. Paulo, que acredita no êxito dessa licitação, que ao contrário das outras, precisa entrar em funcionamento para extinguir o atual serviço precário que não atende as necessidades para seus usuários e até mesmo os seus operantes.

A licitação do projeto de lei continua em aberto, devido ao seu vasto tamanho e impacto na cidade. Enquanto isto, a comissão da audiência prometeu atender a todos os pedidos registrados pelos participantes da audiência pública e ficam à disposição para futuros debates referentes ao tema afirmando que ainda há um caminho longo para que chegue em votação pública.

 

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